CMC apoia investidores através de novo regulamento

O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou, por maioria, na sua reunião de segunda-feira, a versão final do Regulamento de Apoio a Iniciativas Económicas de Interesse Municipal – COIMBRA INVESTE. O novo regulamento deverá agora ser analisado e votado pela Assembleia Municipal de Coimbra. Trata-se de um instrumento de que o Município não dispunha e que, além de incentivos ao investimento, estabelece regras de alienação de lotes nos parques industriais municipais, ou outros terrenos, que, até ao momento, não se encontrava suficientemente sistematizada.

Através do novo regulamento, empresas ou empresários em nome individual que decidam investir em Coimbra podem beneficiar de um conjunto de estímulos, variável consoante as caraterísticas dos projetos em causa. No limite, os interessados vão usufruir de uma taxa de 0,30% de Imposto Municipal de Imóveis (IMI), de um desconto que pode atingir os 80% em taxas urbanísticas e de uma diminuição até 50% no preço a pagar por terrenos municipais.

O COIMBRA INVESTE pretende promover o desenvolvimento local, de forma sustentada e organizada; fomentar o progresso e o ordenamento industrial e empresarial; estimular a reestruturação e diversificação dos sectores já implementados; apoiar novas iniciativas industriais e empresariais e favorecer a criação de emprego. Conforme se pode ler na nota justificativa do documento, a CMC entende que “a necessidade de incentivar o investimento empresarial é relevante para o desenvolvimento sustentado do seu território, pois dela depende a criação e manutenção da riqueza e do emprego, assentes na qualificação, inovação e tecnologia”.

Os incentivos aos projetos de investimento serão atribuídos consoante uma classificação obtida através de uma fórmula de cálculo específica. Essa classificação terá em conta aspetos como o montante de investimento, a introdução de novas tecnologias, as exportações previstas, número de postos de trabalho a criar e a manter incluindo a relação de licenciados, impacto e compromisso ambiental, além da competitividade da iniciativa, considerando aspetos como o grau de inovação dos produtos ou serviços, investigação e desenvolvimento, qualidade da gestão e estrutura económica do projeto.

Para a decisão dos incentivos a prestar serão ainda tidos em conta fatores como o prazo de concretização do investimento, idade dos promotores, local sede da empresa, certificação PME e o facto de a empresa ser ou não beneficiária de financiamentos comunitários.

Após a sua aprovação em Assembleia Municipal, o regulamento entrará em vigor e os interessados poderão candidatar-se através de preenchimento de formulário, na CMC, ou no sítio online do Município.

Apesar do trabalho desenvolvido, ao longo dos tempos pela CMC, este regulamento deverá constituir-se como um instrumento fulcral, tanto no apoio ao desenvolvimento e crescimento do tecido empresarial do concelho, como na atratividade e captação de novas empresas e de investimento externo para Coimbra e a sua região.